Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra AGNALDO PAULO DA SILVA para ABSOLVÊ-LO da acusação de ter praticado os crimes previstos no artigo 306, e no artigo 303 c.c. o artigo 302, § 1º, inciso I, todos do Código de Trânsito Brasileiro, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P. I. - ADV: REINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 76266/BA)
improcedente
Processo 0003405-81.2014.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AGNALDO PAULO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra AGNALDO PAULO DA SILVA para ABSOLVÊ-LO da acusação de ter praticado os crimes previstos no artigo 306, e no artigo 303 c.c. o artigo 302, § 1º, inciso I, todos do Código de Trânsito Brasileiro, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P. I. - ADV: REINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 76266/BA)
