Processo 1505404-94.2025.8.26.0223 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Tendo em vista a notícia de cancelamento parcial do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em relação à CDA 5353/2024, com fundamento nos arts. 775 do Código de Processo Civil e 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem verbas sucumbenciais, por não ter havido triangulação da relação processual. No mais, quanto crédito remanescente, cite-se. P. R. I.
Processo 1505404-94.2025.8.26.0223 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Tendo em vista a notícia de cancelamento parcial do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em relação à CDA 5353/2024, com fundamento nos arts. 775 do Código de Processo Civil e 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem verbas sucumbenciais, por não ter havido triangulação da relação processual. No mais, quanto crédito remanescente, cite-se. P. R. I. - ADV: ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)
