Ante o exposto,?verificando tratar-se de direito patrimonial disponível, objeto lícito e partes maiores e capazes, HOMOLOGO o acordo realizado entre JOSE ROMAO FRANCO DE JESUS e VIACAO GARCIA LTDA,?julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000426-76.2026.8.16.0130/PR AUTOR : JOSE ROMAO FRANCO DE JESUS ADVOGADO(A) : LEONILDO BARBOSA BONONI JUNIOR (OAB PR097036) RÉU : VIACAO GARCIA LTDA ADVOGADO(A) : JONAS DIAS ANDRADE NEVES (OAB PR099058) ADVOGADO(A) : LEONARDO CORTEZ ABBONDANZA (OAB PR069524) SENTENÇA Ante o exposto,?verificando tratar-se de direito patrimonial disponível, objeto lícito e partes maiores e capazes, HOMOLOGO o acordo realizado entre JOSE ROMAO FRANCO DE JESUS e VIACAO GARCIA LTDA,?julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
