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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0000732-19.2023.8.16.0142

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
31/08/2026
Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
0000732-19.2023.8.16.0142
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. REVELIA DOS REQUERIDOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE (ARTIGO 20, DA LEI Nº 9.099/95). NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. PROVA ORAL FRÁGIL E ISOLADA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS A CONFIRMAR A DINÂMICA DOS FATOS. IMAGENS QUE DEMONSTRAM APENAS A EXISTÊNCIA DOS DANOS, SEM INDICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. TESTEMUNHA DA PARTE REQUERIDA QUE APRESENTA VERSÃO DIVERGENTE. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA QUE NÃO COMPROVA, POR SI SÓ, A PRÁTICA DO ILÍCITO. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO (ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.