Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0021456-84.2026.8.16.0030
- Relator
- Des. Douglas Marcel Peres
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Julgamento
- 31/08/2026
- Publicação
- DJEN 22/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0021456-84.2026.8.16.0030