Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DOTADA DE ESPECIAL VALORAÇÃO. CONTEXTO QUE RESPALDA O ACONTECIMENTO DO FATO DELITUOSO. DOLO CONFIGURADO. TIPICIDADE PREENCHIDA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.