Ementa
RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL DE ADIAMENTO. DEVER DE COMPARECIMENTO. ART. 51, I, E ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.