Ementa
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE ATENDIMENTO INEFICIENTE E DE RETENÇÃO INDEVIDA DE NUMERÁRIO PROVENIENTE DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO OU APROPRIAÇÃO DO VALOR PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MAS RECONHECEU O DANO MORAL EM RAZÃO DA SUPOSTA DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CORRENTISTA. ALEGAÇÃO DE REITERADAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NO CASO EM APREÇO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.