Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000628-38.2026.8.26.0606

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano
Publicação: DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ): 4000628-38.2026.8.26.0606

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000628-38.2026.8.26.0606/SP

AUTOR : MYCKEL RAMALHO TAVARES

ADVOGADO(A) : IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB SP513215)

RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

SENTENÇA

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000628-38.2026.8.26.0606/SP AUTOR : MYCKEL RAMALHO TAVARES ADVOGADO(A) : IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB SP513215) RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95.