Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (4,004 KG DE COCAÍNA). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONDIÇÃO DE MULA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO CONCEDIDA. MODULAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Quantidade de droga apreendida: 4,004 kg de cocaína.
