Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade da cláusula que impõe a exigência de prévia notificação de 60 (sessenta) dias para a rescisão contratual imotivada, o cancelamento do contrato firmado entre as partes a partir de 03 de março de 2026, e a inexigibilidade das mensalidades vencidas a partir desta data. Torno definitiva a tutela de urgência concedida (16.1).
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Procedimento Comum Cível Nº 4039655-91.2026.8.26.0100/SP AUTOR : SOLUTIONS ONE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB SP323258) RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade da cláusula que impõe a exigência de prévia notificação de 60 (sessenta) dias para a rescisão contratual imotivada, o cancelamento do contrato firmado entre as partes a partir de 03 de março de 2026, e a inexigibilidade das mensalidades vencidas a partir desta data. Torno definitiva a tutela de urgência concedida (16.1).
