Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. No caso, o decreto de prisão preventiva é genérico, nele não havendo nenhuma menção a fatos que justifiquem a imposição da prisão cautelar. Carece, portanto, de fundamentação concreta, pois se limita a invocar a gravidade abstrata da conduta atribuída aos pacientes.
3. Ademais, a quantidade de droga apreendida - 8,5g (oito gramas e cinco decigramas) de maconha, 0,8g (oito decigramas) de haxixe e 2, 5g (dois gramas e cinco decigramas) de cocaína - não é suficiente para demonstrar a periculosidade dos pacientes ou a gravidade concreta da conduta.
4. Ordem concedida para, confirmando a liminar, determinar que os pacientes NICOLAOS DA SILVA BALTZIDIS e JAIME DA SILVA CRUZ respondam soltos ao processo, salvo se por outro motivo estiverem presos, sem prejuízo de que seja decretada nova custódia, com base em fundamentação concreta, bem como de que sejam impostas outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal pelo Juízo local, caso demonstrada sua necessidade.