Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no AREsp 1.242.316

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Relator: Min. Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 13/08/2019
Publicação: DJe 23/08/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS PARA TRASLADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA CORTE DE ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Esta Corte Superior firmou compreensão no sentido de que, indicadas as peças de que o recorrente pretenda o traslado, o recurso deve ser apreciado.

2. Não indicadas, no entanto, as peças necessárias, correta a decisão que não o conheceu por deficiência de instrução.

3. Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.