Agravo Regimental no Habeas Corpus
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 18 PORÇÕES DE CRACK, 12 PORÇÕES DE MACONHA E 40 PORÇÕES DE COCAÍNA. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. CONDENAÇÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO MESMO DELITO. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Quantidade de droga apreendida: 18 porções de crack, 12 porções de maconha e 40 porções de cocaína.
