Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no HC 513.070

Agravo Regimental no Habeas Corpus

Relator: Min. Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 27/08/2019
Publicação: DJe 10/09/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Embora conste no decreto prisional que o paciente possui uma condenação anterior em 2014 pelo crime de furto, a prisão preventiva não se mostra razoável e proporcional, haja vista a quantidade não relevante de entorpecente, qual seja, 2,2 gramas de crack, 21,75 gramas de cocaína e 4,8 gramas de maconha.

2. Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Notas

Quantidade de droga apreendida: 2,2 g de crack, 21,75 g de cocaína e 4,8 g de maconha.