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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000105-36.2026.8.26.0538

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
4000105-36.2026.8.26.0538
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto pela parte autora.

Em consequência, resta prejudicado o processamento do apelo, bem como as contrarrazões apresentadas pela parte ré.

Oportunamente, certificando-se a inexistência de recurso pendente, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o quanto determinado na sentença proferida, evento 58.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000105-36.2026.8.26.0538/SP AUTOR : JOSE HENRIQUE THOME JANOTTI ADVOGADO(A) : OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB SP491248) RÉU : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB SP189779) DESPACHO/DECISÃO Vistos, A parte autora, por meio da petição de Evento 92, manifestou expressamente sua desistência do recurso de apelação interposto no Evento 78, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil. O recurso havia sido interposto exclusivamente em relação ao capítulo da sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência da parte contrária, desistir do recurso interposto. Trata-se de ato unilateral de disposição processual, não condicionado à concordância do recorrido. Diante disso, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto pela parte autora. Em consequência, resta prejudicado o processamento do apelo, bem como as contrarrazões apresentadas pela parte ré. Oportunamente, certificando-se a inexistência de recurso pendente, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o quanto determinado na sentença proferida, evento 58. Intime-se. Vara Única da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, 18/08/2026