Ementa
Processo 1000636-90.2026.8.26.0210 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.S. - - A.F.B. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, nos termos da petição de fls. 01/06, que passa a integrar a presente sentença para todos os fins, e, em consequência, DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL mantida entre os conviventes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas à fl. 16. HOMOLOGO, ainda, a renúncia das partes ao prazo recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO, se cabível. Consigno que não há bens imóveis a partilhar. Cumpridas as providências, anote-se no sistema a extinção do feito e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.