Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. OPERAÇÃO BUENA VIDA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs demonstrou haver indícios suficientes - colhidos inclusive por interceptações telefônicas autorizadas judicialmente no bojo da "Operação Buena Vida" - de que a paciente faria parte de organização criminosa voltada para a prática de tráfico de drogas interestadual comandada por seu próprio filho de dentro de estabelecimento prisional, cabendo à paciente o papel de coordenar as transações financeiras do grupo, além de negociar o transporte e entrega de, pelo menos, 424kg (quatrocentos e vinte e quatro quilogramas) de maconha, apreendidos com um dos membros do grupo. Assim, a prisão se faz necessária para garantir a ordem pública, evitando o prosseguimento das atividades criminosas desenvolvidas.
3. Conforme magistério jurisprudencial do Pretório Excelso, "a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (STF, Primeira Turma, HC n. 95.024/SP, relatora Ministra Cármen Lúcia, DJe DE 20/2/2009). 4. A paciente está recebendo a devida atenção à sua saúde no estabelecimento prisional, inclusive com autorização de saída para atendimento em consultório médico, circunstância que afasta a necessidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar para realizar tratamento médico.
5. Condições subjetivas favoráveis da paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (precedentes).
6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.
7. Ordem denegada.