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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 0012152-64.2003.8.26.0038

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
0012152-64.2003.8.26.0038

Ementa

Processo 0012152-64.2003.8.26.0038 (038.01.2003.012152) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Cleonice Aparecida Perissinoto Galante - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0012152-64.2003.8.26.0038 (038.01.2003.012152) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Cleonice Aparecida Perissinoto Galante - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP)