Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no AgRg nos EDcl no HC 497.114

Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus

Relator: Min. Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 01/10/2019
Publicação: DJe 15/10/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE CORRUPÇÃO COMETIDO POR ADVOGADO ATUANTE NA SEARA CRIMINAL. MAIOR CENSURABILIDADE DA CONDUTA. DESVALOR DA VETORIAL CUPABILIDADE. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. ORDEM DENEGADA.

1. Na esteira dos precedestes desta Corte, o fato de o réu ostentar a condição de advogado militante na seara criminal enseja maior reprovabilidade da conduta no crime de corrupção, praticado nas vésperas de eleições municipais, em pequena cidade, buscando interferir no processo de escolha, porque possuía o agente, em comparação com o cidadão comum, o chamado "homem médio", muito mais percepção da gravidade da conduta assumida e suas consequências danosas do ilícito.

2. Agravo regimental provido para denegar a ordem de habeas corpus.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Laurita Vaz. Vencidos os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior. Votaram com a Sra. Ministra Laurita Vaz os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro.

Informações complementares à ementa

(VOTO VENCIDO) (MIN. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO) "[...] me convenci da inexistência de circunstância especial que denotasse maior reprovação da conduta praticada simplesmente pelo fato de o paciente ser advogado. Isso porque, no caso, o ora agravado teria praticado o delito de corrupção ativa em situação totalmente estranha ao exercício da advocacia".

Notas

Veja os <<EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no HC 497114>>-SC que foram acolhidos com efeitos modificativos.