Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C O ART. 40, INCISO VI, TODOS DA LEI N. 11.343/2006; ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990; E ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO E OUTROS PETRECHOS.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. Na espécie, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada, uma vez que destacou o Magistrado de piso, notadamente, a gravidade efetiva da conduta, ante a quantidade de droga apreendida, além de outros petrechos, a saber: "1 balança de precisão, R$3.550,00 em dinheiro, 106 pinos de cocaína e 1 simulacro de arma de fogo, além de uma arma de fogo Taurus calibre .40, carregada com 10 munições [...], 50 buchas de maconha e 2 rádios comunicadores [além de] R$1.071,40 em dinheiro e 42 buchas de maconha. Os entorpecentes arrecadados totalizaram 120,1g de maconha e 85,1g de cocaína, quantidade e diversidade de substâncias psicoativas que revelam a gravidade concreta do delito".
3. Recurso desprovido.