Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0036924-30.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
0036924-30.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 0036924-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1002415-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Dalton Felix de Mattos Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito, bem como, a manifestação do exequente de fls. 88/89, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 0036924-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1002415-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Dalton Felix de Mattos Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito, bem como, a manifestação do exequente de fls. 88/89, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)