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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4030673-25.2025.8.26.0100

Julgamento
23/07/2026
Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
4030673-25.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE E TUTELA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELO DA RÉ – REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC) – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA – RESTABELECIMENTO DA CONTA – DANO MORAL CONFIGURADO – PRIVAÇÃO DE FERRAMENTA ESSENCIAL À ATIVIDADE PROFISSIONAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO EXTRAORDINÁRIO –– INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONHECIDA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS NÃO MAJORADOS COM FULCRO NO TEMA 1059 DO STJ – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00, mantida, no mais, a r.