Ementa
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE A INDEFERE À AUTORA. INSURGÊNCIA. DESACOLHIMENTO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RESTOU SUPERADA. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO CARACTERIZADA. OBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2º DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.