Ementa
Diante disso, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001483-02.2025.8.13.0433
- Publicação
- DJEN 25/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1001483-02.2025.8.13.0433
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001483-02.2025.8.13.0433/MG REQUERENTE : DAMIAO WATSON ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A) : MARISE DIAS ANTUNES PEREIRA (OAB MG230191) SENTENÇA Diante disso, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.