Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002027-91.2026.8.26.0157

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Cubatão
Publicação: DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ): 4002027-91.2026.8.26.0157

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulado no evento nº 09, em consequência, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, revogada a liminar. O autor desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, "caput", do CPC, sem honorários advocatícios por não ter havido lide Transitada em julgado desta, e recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002027-91.2026.8.26.0157/SP AUTOR : CICERO PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (OAB SP481835) ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP478803) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível movida por CICERO PEDRO DA SILVA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, tendo a parte autora requerido a desistência da presente ação, com a concordância da parte requerida. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulado no evento nº 09, em consequência, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, revogada a liminar. O autor desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, "caput", do CPC, sem honorários advocatícios por não ter havido lide Transitada em julgado desta, e recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. I. C.