TJSP, Agravo de Instrumento 4008088-51.2026.8.26.0000 · Jurisprudência

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. AS RAZÕES DO RECURSO INDICAM QUE A EMBARGANTE BUSCA, NA VERDADE, A INVERSÃO DO RESULTADO DO JULGADO, CARACTERIZANDO O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS.

4. NÃO SE VISLUMBRA VÍCIO A SER SANADO, POIS A DECISÃO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA PERTINENTES, QUE NÃO EXIGEM A MENÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS OU ARGUMENTOS DAS PARTES.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.