Ementa
Processo 1501978-52.2026.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Ameaça - GUSTAVO CANDIDO DE SOUSA - JOSE AIRTON DA SILVA TORRES - Vistos. Concorrendo os requisitos da lei e entendendo adequados ao caso os termos da proposta do Ministério Público, diante da aceitação formalizada pelo(a) autor(a) do fato, HOMOLOGO a transação, nos termos do artigo 76 e parágrafos da Lei 9.099/95. Ciência. - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CALDEIRA (OAB 409892/SP), GABRIELA DE SOUZA DO PRADO (OAB 532406/SP)