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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000164-50.2025.8.26.0434

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0000164-50.2025.8.26.0434

Ementa

Processo 0000164-50.2025.8.26.0434 (processo principal 1001020-75.2017.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.B.C. - C.B.C. - Vistos. Homologo o acordo havido entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, aguardando-se o cumprimento. Consequência disto, declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento ou manifestação dos interessados quanto a quitação antecipada para fins de extinção ou inadimplemento para reativação do processo e prosseguimento da execução. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000164-50.2025.8.26.0434 (processo principal 1001020-75.2017.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.B.C. - C.B.C. - Vistos. Homologo o acordo havido entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, aguardando-se o cumprimento. Consequência disto, declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento ou manifestação dos interessados quanto a quitação antecipada para fins de extinção ou inadimplemento para reativação do processo e prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: MARILUCI SANTANA JUSTO LATORRACA (OAB 251646/SP), MÁRIO MÁRCIO SOARES JUNIOR (OAB 159422/SP)