Ementa
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o que faço para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, a título de danos morais. Sobre o valor da indenização por dano moral deverá incidir a taxa Selic, a contar da publicação desta sentença, para remunerar os juros e a correção monetária, na forma do artigo 389, p. único, c/c artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, com nova redação dada pela Lei 14.905/2024; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$7.443,68 (sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) a parte demandante, a título de danos materiais, a ser corrigido com base no IPCA (Súmula 43 do STJ), desde a data do desembolso/prejuízo, até a citação do demandante adverso, a partir de quando incidirão juros de mora e correção monetária, com base na taxa SELIC (art. 405 CC).