Ementa
Processo 1502059-91.2026.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOÃO PAULO ARANTES - HOMOLOGO o acordo celebrado entre os presentes e com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c.c. o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO PAULO ARANTES. Publicada em audiência, dou os presentes por intimados. Comunique-se, cumpra-se e arquive-se o feito. NADA MAIS. - ADV: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), GUSTAVO EUGÊNIO DO VALE PEREIRA NASCIMENTO (OAB 541404/SP)