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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4016516-08.2025.8.26.0016

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
4016516-08.2025.8.26.0016
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em afastar integralmente as penalidades aplicadas à conta @denga.love do Instagram em decorrência da remoção do story objeto destes autos ? notadamente o bloqueio da funcionalidade de transmissões ao vivo, a suspensão da monetização e as restrições à veiculação de anúncios e campanhas pagas ?, restabelecendo o pleno funcionamento da conta, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00; tudo sem prejuízo de que a requerida aplique eventuais outras penalidades em razão de conteúdos similares, desde que assegurado o contraditório e demonstrada, de forma concreta, a violação aos termos de uso.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016516-08.2025.8.26.0016/SP AUTOR : DENGA TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO(A) : RICHARD RAMOS (OAB SP286328) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em afastar integralmente as penalidades aplicadas à conta @denga.love do Instagram em decorrência da remoção do story objeto destes autos ? notadamente o bloqueio da funcionalidade de transmissões ao vivo, a suspensão da monetização e as restrições à veiculação de anúncios e campanhas pagas ?, restabelecendo o pleno funcionamento da conta, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00; tudo sem prejuízo de que a requerida aplique eventuais outras penalidades em razão de conteúdos similares, desde que assegurado o contraditório e demonstrada, de forma concreta, a violação aos termos de uso.