Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1149624-89.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 1149624-89.2026.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1149624-89.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : DANIELLE PINHEIRO NEVES

ADVOGADO(A) : BEATRIZ NASSIF SILVA (OAB MG226145)

RÉU : BRASIL EDUCACAO S/A

ADVOGADO(A) : LARISSA SOARES MOREIRA LEITE (OAB MG237906)

ADVOGADO(A) : CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB MG071943)

SENTENÇA

Considerando o cumprimento da obrigação, inclusive confirmado pela autora no evento 44.1, julgo EXTINTO o processo, relativamente à fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

Adotem-se as providências cabíveis quanto às eventuais custas.

Em seguida, nada mais requerido, remetam-se ao arquivo.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1149624-89.2026.8.13.0024/MG AUTOR : DANIELLE PINHEIRO NEVES ADVOGADO(A) : BEATRIZ NASSIF SILVA (OAB MG226145) RÉU : BRASIL EDUCACAO S/A ADVOGADO(A) : LARISSA SOARES MOREIRA LEITE (OAB MG237906) ADVOGADO(A) : CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB MG071943) SENTENÇA Considerando o cumprimento da obrigação, inclusive confirmado pela autora no evento 44.1, julgo EXTINTO o processo, relativamente à fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. Adotem-se as providências cabíveis quanto às eventuais custas. Em seguida, nada mais requerido, remetam-se ao arquivo.