Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003735-75.2026.8.26.0320

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira
Publicação: DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ): 4003735-75.2026.8.26.0320

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003735-75.2026.8.26.0320/SP

RÉU : TIM S A

ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a desistência do prazo recursal, manifestada pela parte autora no evento 28.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença do evento 13.

Diante das informações do evento 19 e do pagamento do débito, efetuado mediante depósito judicial no evento 21, bem como da concordância manifestada pela parte autora nos eventos 28 e 30, DECLARO satisfeitas as obrigações.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito do evento 21, em favor da parte autora, observando-se o formulário do evento 28, pg. 2.

Cumprida a providência, nada mais havendo, arquivem-se os autos em definitivo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003735-75.2026.8.26.0320/SP RÉU : TIM S A ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal, manifestada pela parte autora no evento 28. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença do evento 13. Diante das informações do evento 19 e do pagamento do débito, efetuado mediante depósito judicial no evento 21, bem como da concordância manifestada pela parte autora nos eventos 28 e 30, DECLARO satisfeitas as obrigações. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito do evento 21, em favor da parte autora, observando-se o formulário do evento 28, pg. 2. Cumprida a providência, nada mais havendo, arquivem-se os autos em definitivo. Int. Limeira, data lançada abaixo.