Ementa
- CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 5000524-63.2025.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA PADUA CPF: 108.888.186-61 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetuado pelas partes litigantes, neste processo proposto por MARIA DE FATIMA SILVA PADUA em face de BANCO BRADESCO S.A., com arrimo no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito. Sem custas e honorários, na forma da lei (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal, devendo a secretaria certificar o imediato trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.