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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1006817-49.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
1006817-49.2026.8.26.0100

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL em favor de M. D. M. F. D. R., na qualidade de curadora de F.O T. A. J., autorizando a alienação e a transferência da propriedade do veículo Jeep Renegade 1.8 AT, ano/modelo 2018/2019, cor prata, placa GBI6931, chassi 98861110XKK225228, para a empresa DE SANTIS E DE SANTIS AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.536.501/0001-76, pelo valor de R$ 60.000,00, ratificando o negócio jurídico já realizado e autorizando a prática de todos os atos necessários perante o DETRAN-SP para efetivação da transferência, e CONDICIONO aquilo à aquisição do veículo Jeep Renegade descrito na exordial. Via da presente servirá por alvará e ofício ao DETRAN-SP. Custas pela parte requerente, ressalvado o disposto no 98, §3º do Código de Processo Civil, ora deferida a justiça gratuita. - ADV: THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1006817-49.2026.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Margareth de Mello Ferreira Reis - - Fernando Teodoro Alves Junior - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL em favor de M. D. M. F. D. R., na qualidade de curadora de F.O T. A. J., autorizando a alienação e a transferência da propriedade do veículo Jeep Renegade 1.8 AT, ano/modelo 2018/2019, cor prata, placa GBI6931, chassi 98861110XKK225228, para a empresa DE SANTIS E DE SANTIS AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.536.501/0001-76, pelo valor de R$ 60.000,00, ratificando o negócio jurídico já realizado e autorizando a prática de todos os atos necessários perante o DETRAN-SP para efetivação da transferência, e CONDICIONO aquilo à aquisição do veículo Jeep Renegade descrito na exordial. Via da presente servirá por alvará e ofício ao DETRAN-SP. Custas pela parte requerente, ressalvado o disposto no 98, §3º do Código de Processo Civil, ora deferida a justiça gratuita. - ADV: THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)