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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução da Pena 0019087-47.2022.8.26.0041

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0019087-47.2022.8.26.0041

Ementa

Processo 0019087-47.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ CESAR MORAES SANCHES - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a LUIZ CESAR MORAES SANCHES no processo 1501548-64.2022.8.26.0535 da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: UMBERTO CIPOLATO (OAB 145665/SP), THAIS FURIO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 331159/SP), LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP)

Inteiro teor

Processo 0019087-47.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ CESAR MORAES SANCHES - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a LUIZ CESAR MORAES SANCHES no processo 1501548-64.2022.8.26.0535 da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: UMBERTO CIPOLATO (OAB 145665/SP), THAIS FURIO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 331159/SP), LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP)