Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº. 9.099, de 1995.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1014666-75.2026.8.13.0313
- Publicação
- DJEN 24/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1014666-75.2026.8.13.0313
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014666-75.2026.8.13.0313/MG AUTOR : JEAN PIERRE DORNELAS PEREIRA DOS REIS ADVOGADO(A) : WELINGTON ALUISIO DA SILVA (OAB MG200621) RÉU : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB MG174914) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº. 9.099, de 1995.