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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5128011-81.2022.8.13.0024

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
5128011-81.2022.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

CESSO Nº: 5128011-81.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO registrado(a) civilmente como JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO CPF: 063.540.746-90 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/7358-09 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Considerando a petição de ID 10729089021, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pelo autor, JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO, ao direito sobre o qual se funda a presente ação em face da ré UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação à ré UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'c', do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo celebrado com o corréu BANCO DO BRASIL SA já foi devidamente homologado e cumprido, e resolvida a lide em face da ré remanescente, o feito se encerra em sua totalidade. Custas e honorários nos termos do acordo. Sem custas finais, tendo em vista a autocomposição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5128011-81.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO registrado(a) civilmente como JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO CPF: 063.540.746-90 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/7358-09 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Considerando a petição de ID 10729089021, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pelo autor, JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO, ao direito sobre o qual se funda a presente ação em face da ré UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação à ré UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'c', do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo celebrado com o corréu BANCO DO BRASIL SA já foi devidamente homologado e cumprido, e resolvida a lide em face da ré remanescente, o feito se encerra em sua totalidade. Custas e honorários nos termos do acordo. Sem custas finais, tendo em vista a autocomposição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LIMA NOGUEIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte N