Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000193-17.2026.8.13.0012

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
1000193-17.2026.8.13.0012
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000193-17.2026.8.13.0012/MG

REQUERENTE : EDWALDO MACIEL DE SOUZA

ADVOGADO(A) : EDWALDO MACIEL DE SOUZA (OAB MG202706)

SENTENÇA

Sem delongas e atento aos autos, uma vez que quitada integralmente a dívida, julgo extinto o feito em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000193-17.2026.8.13.0012/MG REQUERENTE : EDWALDO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDWALDO MACIEL DE SOUZA (OAB MG202706) SENTENÇA Sem delongas e atento aos autos, uma vez que quitada integralmente a dívida, julgo extinto o feito em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.