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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5023842-48.2019.8.13.0024

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
5023842-48.2019.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5023842-48.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Turismo, Seguro] AUTOR: LUANA SETTE MARANFON CPF: 136.657.436-21 RÉU: CENTRAL INTERNACIONAL DO ESTUDANTE VIAGENS E INTERCAMBIO EIRELI - ME CPF: 01.335.721/0001-15 e outros SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC e, em consequência, julgo extinto o feito. O presente acordo surtirá efeitos apenas entre aqueles que dele participaram. Custas e honorários advocatícios, conforme acordado. Havendo pedido de renúncia ao prazo recursal, desde já, homologo-o. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará a quem de direito. Não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANA GARCIA RABELO Juiz(íza) de Direito 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5023842-48.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Turismo, Seguro] AUTOR: LUANA SETTE MARANFON CPF: 136.657.436-21 RÉU: CENTRAL INTERNACIONAL DO ESTUDANTE VIAGENS E INTERCAMBIO EIRELI - ME CPF: 01.335.721/0001-15 e outros SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC e, em consequência, julgo extinto o feito. O presente acordo surtirá efeitos apenas entre aqueles que dele participaram. Custas e honorários advocatícios, conforme acordado. Havendo pedido de renúncia ao prazo recursal, desde já, homologo-o. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará a quem de direito. Não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANA GARCIA RABELO Juiz(íza) de Direito 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte