Diante do exposto, julgo improcedente a presente ação penal para absolverDANILO BOTENE MARQUEZINIda imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor do réu. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: CLAUDIO TEIXEIRA PASSOS (OAB 121798/SP)
improcedente
Processo 1501861-94.2024.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.B.M. - Diante do exposto, julgo improcedente a presente ação penal para absolverDANILO BOTENE MARQUEZINIda imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor do réu. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: CLAUDIO TEIXEIRA PASSOS (OAB 121798/SP)
