Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Homologação da Transação Extrajudicial 1000423-75.2026.8.13.0330

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Itamonte
Publicação: DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ): 1000423-75.2026.8.13.0330

Inteiro teor

Ementa

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1000423-75.2026.8.13.0330/MG

REQUERENTE : VANDERSON DE FRANCA FERNANDES

ADVOGADO(A) : THIAGO PORCEBAN (OAB SP367033)

REQUERENTE : NATHALIA NAYARA APARECIDA COELHO TERAUCHI

ADVOGADO(A) : THIAGO PORCEBAN (OAB SP367033)

SENTENÇA

1. Considerando a manifestação de vontade das partes, homologo por sentença o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da petição inicial. 2. Por consequência, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1000423-75.2026.8.13.0330/MG REQUERENTE : VANDERSON DE FRANCA FERNANDES ADVOGADO(A) : THIAGO PORCEBAN (OAB SP367033) REQUERENTE : NATHALIA NAYARA APARECIDA COELHO TERAUCHI ADVOGADO(A) : THIAGO PORCEBAN (OAB SP367033) SENTENÇA 1. Considerando a manifestação de vontade das partes, homologo por sentença o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da petição inicial. 2. Por consequência, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.