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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 8381330-17.2008.8.13.0024

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
8381330-17.2008.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

tos, foi juntadoofício oriundo da CEPREC informando o pagamento do Ofício Requisitório – Precatório, satisfazendo assim a obrigação objeto dos presentes autos. Ocorre que, tendo em vista que a expedição do ofício requisitório aqui aludido se deu na forma física dos autos de Cumprimento de Sentença, em reverência aos princípios da celeridade e economia processual, bem como, considerando que o presente feito se encontra em fase de finalização, entendo, não ser o caso de digitalização/virtualização.Isso posto, considerando a satisfação da obrigação, e nada mais tendo requerido a parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, c/c 513, ambos do CPC/2015.

Adv - ROSIANE FERREIRA DUARTE, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, PAULO DA GAMA TORRES, TATIANA FERNANDA COSTA ROCHA, RONALDO GERALDO SALES, FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, WALACE RODRIGUES FERRETTI DE SOUZA, ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, FELIPE ALVES MOTTA, LUCAS AQUINO DE JESUS, NARYA OLIVEIRA ARRUDA, LEONARDO SOUZA MAIA, PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, CARLA ANDRADE FERNANDES MONTEIRO, NATALIA CRISTINA SIQUEIRA COSTA, LUCAS LEMOS BORGES.

Inteiro teor

COMARCA DE BELO HORIZONTE CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2026 EXEQÜENTE: CLARINDA SAMPAIO SOBRINHA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Após detida análise dos autos, foi juntadoofício oriundo da CEPREC informando o pagamento do Ofício Requisitório – Precatório, satisfazendo assim a obrigação objeto dos presentes autos. Ocorre que, tendo em vista que a expedição do ofício requisitório aqui aludido se deu na forma física dos autos de Cumprimento de Sentença, em reverência aos princípios da celeridade e economia processual, bem como, considerando que o presente feito se encontra em fase de finalização, entendo, não ser o caso de digitalização/virtualização.Isso posto, considerando a satisfação da obrigação, e nada mais tendo requerido a parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, c/c 513, ambos do CPC/2015. Adv - ROSIANE FERREIRA DUARTE, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, PAULO DA GAMA TORRES, TATIANA FERNANDA COSTA ROCHA, RONALDO GERALDO SALES, FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, WALACE RODRIGUES FERRETTI DE SOUZA, ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, FELIPE ALVES MOTTA, LUCAS AQUINO DE JESUS, NARYA OLIVEIRA ARRUDA, LEONARDO SOUZA MAIA, PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, CARLA ANDRADE FERNANDES MONTEIRO, NATALIA CRISTINA SIQUEIRA COSTA, LUCAS LEMOS BORGES.