Ementa
Processo 1020644-51.2023.8.26.0224 - Guarda de Família - Família - A.L.S.F. - M.H.G.S. - Posto isto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pela cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 350/351. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei (CPC, 90, §§ 2.º e 3.º), ressalvada a gratuidade da justiça. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, considera-se o trânsito em julgado na presente data. Cumprido o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021 do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, arquivem-se os autos.