Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001134-44.2026.8.13.0439/MG
AUTOR : JOSIELE VITORIA DA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO(A) : WAGNA SOARES SOUZA LIMA. (OAB MG214416)
ADVOGADO(A) : ADRIANA TROCILO PICANÇO ROSTAGNO (OAB ES018023)
ADVOGADO(A) : MARIANA DE PAULA (OAB MG208302)
RÉU : BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915)
SENTENÇA
Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para confirmar a tutela de urgência concedida em sede recursal, declarar a nulidade dos contratos de empréstimo nº 382086802-8 e 396833756-2, consequentemente, dos débitos originados deles. Condeno o réu a devolver de forma simples os valores pagos pelo autor em decorrência do referido contrato, que devem ser acrescidos de correção monetária pelos índices da Corregedoria desde os respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, ambos na proporção de 30% para o autor e 70% para o réu. Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação em face do autor, pois é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I.