Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no AREsp 1.659.314

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Relator: Min. Laurita Vaz
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 09/06/2020
Publicação: DJe 23/06/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (602,0G DE MACONHA, 242,0G DE COCAÍNA E 1,40G DE CRACK). REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. FECHADO. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A quantidade, a diversidade e a natureza dos entorpecentes apreendidos são elementos aptos e concretos a alicerçar a fixação de regime mais gravoso, na hipótese, o fechado, para o cumprimento inicial da pena restritiva de liberdade imposta ao Réu.

2. Agravo regimental desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Notas

Quantidade de droga apreendida: 602 g de maconha, 242 g de cocaína e 1,40 g de crack.