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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4022280-69.2025.8.26.0114

Julgamento
27/07/2026
Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
4022280-69.2025.8.26.0114
Inteiro teor

Ementa

ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. AUTORA QUE COMPROVOU, DE FORMA SEGURA, A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS OCORRIDOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ, POR MEIO DOS LAUDOS APRESENTADOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ. PEDIDO REGRESSIVO PROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDA À AUTORA, QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DOS SEGURADOS AO EFETUAR O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL). DE RIGOR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTE AO VALOR DESPENDIDO PELA AUTORA NA INDENIZAÇÃO AOS SEUS SEGURADOS. VALOR QUE DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE O DESEMBOLSO. JUROS QUE DEVEM SER COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REGRESSIVO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA, SOMENTE NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA PELA RÉ. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.