Ementa
Processo 0001387-09.2026.8.26.0400 (processo principal 1002193-32.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Seguro - D.N.S.A.O. - C.V.P. - Vistos. Fls. 86/87: Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere a Serventia o valor depositado judicialmente a fl. 63 em favor da exequente, conforme formulário juntado a fl. 88. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais no valor de R$.
Inteiro teor
Processo 0001387-09.2026.8.26.0400 (processo principal 1002193-32.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Seguro - D.N.S.A.O. - C.V.P. - Vistos. Fls. 86/87: Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere a Serventia o valor depositado judicialmente a fl. 63 em favor da exequente, conforme formulário juntado a fl. 88. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais no valor de R$. 203,25, em cinco dias. Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias. Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail da Vara, [email protected], indicando-se, no assunto, o número do processo. Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão para inclusão na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se, definitivamente, os presentes autos. P.I.C. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP)
