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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4050992-86.2026.8.26.0000

Órgão julgador
7ª Turma
Julgamento
17/08/2026
Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
4050992-86.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MENOR PORTADOR DE CARDIOPATIA. PROCEDIMENTO DE ABLAÇÃO POR CATETER COM MAPEAMENTO 3D. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO AFASTADA. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO JÁ EM CURSO COM EQUIPE MÉDICA PREVIAMENTE ADMITIDA PELA OPERADORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA TÉCNICA DO PRESTADOR INDICADO PARA SUBSTITUIÇÃO. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.